Presidente deve aprovar aviso prévio de até 90 dias

11-10-2011 12:22

 

A Presidente Dilma Rousseff deve aprovar hoje a lei que concede um aviso prévio de até 90 dias, de acordo com o tempo de trabalho. Atualmente, são 30 dias o direito dos trabalhadores.

O prazo para confirmação presidencial vence nesta quinta-feira, no que cabe à presidente a palavra final. Até ontem não havia nenhum indicativo de vetar a medida na Casa Civil.

Em setembro, a proposta foi aprovada pela Câmera, depois de duas décadas de tramitação no Congresso.

A lei em aprovação determina que o prazo atual de 30 dias de aviso prévio seja mantido, e serão acrescidos 3 dias por ano de trabalho, limitando 90 dias(60 mais os 30 atuais).

A nova regra inclui tanto os empregados demitidos quanto para os que pedirem demissão.

A medida tomada pela nova lei não é retroativa e entra em vigor até dia 13 deste mês, de acordo com a publicação no “Diário Oficial da União”.